24/12/2024 12:23
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado na edição desta terça-feira (24) do DOU. O texto disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios. O documento confere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a competência para editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema. Ainda, a pasta deverá oferecer capacitações e trabalhar para a divulgação das normativas sobre o uso da força aos profissionais de segurança pública e à sociedade.
24/12/2024 08:10
A prisão do general Braga Netto foi principalmente por obstrução da Justiça e deixou a cúpula do Exército que atuou no Governo Bolsonaro em polvorosa. É que, além dele, foi alvo de busca e apreensão o coronel Flávio Peregrino, tido como “o seu Mauro Cid” há mais de 10 anos – segundo o inquérito, ele também pressionou e teve acesso a informações da delação. O que se suspeita é que o conteúdo pode ter se espalhado para outros altos oficiais, e é isso que agita a caserna. O celular de Peregrino e seu whatsapp devem trazer mais novidades. Não se descarta outras operações até dia 31.
23/12/2024 18:24
O juiz do STF manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano em presídios federais. A decisão foi assinada no sábado (21) e divulgada nesta segunda-feira (23). A então vereadora Marielle Franco foi assassinada a tiros em 2018, juntamente com o motorista dela, Anderson Gomes.
23/12/2024 16:09
Renan Filho, ministro dos Transportes, anunciou a abertura de um decreto emergencial para reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, ainda em 2024, e a abertura de uma sindicância para apurar os responsáveis pelo desastre. “Nós estamos com emergência decretada para contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade por parte do Ministério dos Transportes para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras”, disse o ministro.
23/12/2024 11:00
Segundo a Febraban, não haverá expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público nesta quarta-feira (25) e nem nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas. Somente o PIX poderá ser feito normalmente. Devido a isto, a população precisa ficar atenta às contas e impostos que possuem vencimentos nestas datas, para evitar pagamento de multas e juros.