06/09/2022 11:04
Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a ação policial, sem necessidade de ordem judicial, na retirada de invasores de propriedades. Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. O PL é terminativo e não vai a plenários – ainda precisará ser analisado em comissões do Senado, caso passe na CCJ. A medida afeta os casos de invasões de terras motivadas por disputas agrárias ou invasões ilegais causadas por grileiros – o que tem ocorrido recentemente no Sul da Bahia. Atualmente, a legislação já permite que o proprietário expulse o invasor por conta própria, desde que não haja excesso de violência – o que dificilmente é evitado no confronto direto dos dois lados. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) ao PL 8262/17, do ex-deputado André Amaral (PB), e tem sido capitaneado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).
05/09/2022 18:27
O presidente do senado afirmou que vai tratar imediatamente, em nome do Parlamento, “dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”. “O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil ... Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, expôs o presidente do Senado; vários senadores se manifestaram contra a decisão do ministro do Supremo; confira
05/09/2022 08:20
Há um cenário curioso na campanha. Bolsonaro e Lula estão escondendo seus vices – ou pelo menos, não lhes soltam mais à vitrine que merecem. O Brasil já sabe a importância de conhecer o perfil de um candidato a vice desde os tempos da posse de Itamar Franco. No caso dos presidenciáveis, o que mais consta entre congressistas é: Lula tem receio de que Alckmin lhe faça sombra, e Bolsonaro o medo de a população associar demasiadamente o linha-dura Braga Netto às Forças Armadas e à famigerada expressão golpe militar. Braga e Alckmin têm seguido uma tímida agenda eleitoral.
04/09/2022 13:02
Lei foi aprovada e sancionada sem indicação da origem dos recursos para pagar o aumento nos três seguimentos - privado, filantrópico e público. Nas primeiras semanas de implantação da Lei, o clima ficou tenso dentro dos hospitais, com previsões de demissões e aumento da carga de trabalho permitida pela nova CLT.
02/09/2022 18:35
O projeto de lei que prevê o orçamento da união para o próximo ano já chegou ao congresso nacional e será analisado. Apesar da estimativa, o valor correto do salário mínimo ainda depende da variação final da inflação em 2022. Atualmente, o valor é de R$ 1.212. O valor previsto para o Auxílio Brasil é de R$ 405.