12/05/2023 10:39
A nova lei, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (12), redireciona um recurso de 7,3 bilhões de reais para o Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
12/05/2023 08:34
A Confederação Brasileira de Futebol nega que vá suspender o Campeonato Brasileiro das sérieas A à C (tem muito dinheiro envolvido para perder), mas já tem grupo de trabalho com o Superior Tribunal de Justiça Desportiva para buscar soluções contra manipulação de resultados protagonizadas pelos jogadores e juízes com base em apostas esportivas em sites especializados. Os .bet viraram uma febre brasileira para o futebol e grandes sites já patrocinam todos os times da séria A, e muitos de outras categorias. A direção da CBF trabalha com a ideia de forte punibilidade para dar exemplo: suspensão temporária diante de indícios e banimento do futebol para os denunciados com provas. A CBF vai cobrar regras de compliance claras em contratos dos clubes com jogadores. E os sites de apostas também serão cobrados, por diferentes órgãos, para retirar apostas como “fazer falta”, “tomar um cartão vermelho”, etc.
11/05/2023 23:00
O ex-ministro da Justiça estava preso desde 14 janeiro deste ano acusado de envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro contra os três poderes em Brasília. Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados.
11/05/2023 18:28
O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Serão investidos quase R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, entre 2023 e 2026.
11/05/2023 11:48
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10) e será enviada para votação no Senado. A proposta altera tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) quanto a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei 12.764/12). Como o processo de diagnóstico do autismo pode ser mais longo, o texto especifica que a validade indeterminada do laudo médico valerá para o diagnóstico definitivo de Transtorno do Espectro Autista, podendo ser emitido por médico da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos estabelecidos na legislação pertinente.