Jean Paul Prates é sócio da Altiva Inteligência Estratégica. Atua no conselho de empresas de energia, mobilidade, infraestrutura e economia digital. Foi presidente da Petrobrás e Senador da República. É Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia e Mestre em Economia da Energia pela IFP School (Paris).
Natal, 6 de maio de 2026
O Brasil precisa de política de Estado para energia e minerais críticos, mas conselhos ministeriais só funcionam quando têm governança, transparência e limites claros diante das agências reguladoras.
Participei, como consultor, dos debates técnicos que antecederam a Lei nº 9.478, de 1997, a Lei do Petróleo. Aquele foi um momento decisivo para o setor energético brasileiro. A lei resultou de um processo complexo, no qual ideias presentes em diferentes projetos foram reorganizadas pela equipe do governo Fernando Henrique Cardoso para compor um novo marco institucional para petróleo, gás e energia no país.
Desse processo nasceram duas inovações relevantes: a Agência Nacional do Petróleo, hoje ANP, e o Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE. A primeira ficou encarregada da regulação, da contratação e da fiscalização setorial. O segundo foi concebido como órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia. Essa distinção era, e continua sendo, essencial. Agência regula. Conselho orienta política pública.
Quase 30 anos depois, o Brasil discute a criação de uma instância semelhante para minerais críticos e estratégicos. O substitutivo ao PL 2.780/2024 propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, o CMCE. Notícias recentes registram que esse colegiado teria papel relevante na definição da lista de minerais estratégicos, na classificação de projetos prioritários e na avaliação de operações societárias ou acordos internacionais envolvendo ativos considerados sensíveis.
A ideia de um conselho para minerais críticos é correta. Lítio, grafita, níquel, cobre, terras raras, nióbio e outros minerais associados à transição energética, à economia digital, à indústria de defesa, à agricultura de precisão e à eletromobilidade não podem ser tratados apenas como bens minerários comuns. São recursos estratégicos. Exigem visão de Estado, coordenação interministerial, diplomacia econômica, política industrial, financiamento, ciência, tecnologia e integração com estados, universidades e setor privado.
O problema não está em criar conselhos. O problema está em criar conselhos frouxos, opacos, excessivamente ministeriais e com atribuições mal delimitadas, capazes de se sobrepor às agências reguladoras ou de funcionar como mecanismo de legitimação posterior de decisões já tomadas no gabinete do ministro de turno.
A experiência do CNPE é instrutiva. No papel, trata-se de um órgão nobre: assessoramento ao Presidente da República para a formulação de políticas e diretrizes de energia. Seu regimento interno registra finalidades amplas, como preservar o interesse nacional, proteger os consumidores quanto a preço, qualidade e oferta, promover fontes renováveis, garantir o suprimento e atrair investimentos.
Na prática, porém, o CNPE nunca evoluiu suficientemente em governança pública. A composição atual segue fortemente concentrada no Executivo federal, com longa lista de ministros e participação externa muito limitada, ainda que haja representantes de estados, sociedade civil e academia como convidados ou integrantes designados. A consequência é conhecida: deliberações de enorme impacto setorial podem ser aprovadas sem debate público robusto, com baixa exposição prévia das notas técnicas, pouca rastreabilidade do processo decisório e participação social aquém da relevância dos temas.
O risco agora é repetir essa deficiência na política de minerais críticos, com um agravante: a possível superposição com a Agência Nacional de Mineração. A ANM é uma autarquia especial com finalidade legal clara: promover a gestão dos recursos minerais da União, regular, outorgar e fiscalizar o setor mineral. Sua própria descrição institucional registra atuação em pesquisa mineral, lavra, garimpos, extração de materiais, água mineral e outros campos regulados.
Portanto, um Conselho de Minerais Críticos pode e deve formular diretrizes estratégicas. Pode definir prioridades nacionais, orientar políticas de agregação de valor, propor instrumentos financeiros, recomendar critérios de segurança econômica, articular diplomacia mineral, estimular rastreabilidade e induzir tecnologia. Mas não deve substituir a ANM na análise técnica de processos, na outorga, na fiscalização, na arrecadação, na sanção regulatória ou no exercício de competências administrativas próprias da agência.
A esquerda brasileira precisa fazer uma reflexão honesta sobre isso. As agências reguladoras nasceram no contexto das reformas liberais dos anos 1990, frequentemente associadas ao ciclo das privatizações tucanas. Mas quem viveu aquele período sabe que elas também foram uma conquista institucional do Estado brasileiro. Sem elas, muitos setores estratégicos teriam sido simplesmente entregues ao mercado sem capacidade pública permanente de regulação, fiscalização e proteção do consumidor.
As agências não são propriedade ideológica do governo que as criou. São instrumentos republicanos. Existem para impedir que decisões técnicas sejam capturadas tanto por interesses privados quanto por impulsos eleitorais de curto prazo. Seus mandatos fixos, sua autonomia decisória e sua estrutura colegiada não são privilégios burocráticos. São blindagens institucionais concebidas para dar segurança jurídica, previsibilidade e racionalidade a setores que exigem investimentos de longo prazo.
É claro que agências podem errar. Podem ser lentas, capturadas, excessivamente formais, distantes da sociedade ou vulneráveis à pressão dos regulados. Justamente por isso devem ser fortalecidas, não sabotadas. Precisam de orçamento, quadros técnicos, remuneração compatível, transparência, controle social, avaliação de desempenho e mecanismos rigorosos contra conflito de interesses. Deixá-las sem estrutura, à míngua, enquanto se transferem decisões para conselhos políticos, pode dar margem a uma forma indireta de desmonte institucional.
No caso da mineração, esse risco é ainda mais sensível. O Brasil precisa de uma política nacional para minerais críticos, mas também precisa de uma ANM forte, técnica, respeitada e equipada. Não faz sentido defender soberania mineral e, ao mesmo tempo, fragilizar a agência que regula a pesquisa, a lavra, a outorga e a fiscalização dos recursos minerais da União.
A solução está na separação clara de funções.
O ministério formula política pública. O conselho delibera diretrizes estratégicas, com transparência e participação qualificada. A agência regula e decide processos administrativos com autonomia técnica. O BNDES, a Finep e outros instrumentos financeiros estruturam crédito e garantias. Universidades, centros tecnológicos e empresas executam pesquisa, inovação e desenvolvimento produtivo. Estados e municípios participam da governança territorial. A sociedade acompanha, fiscaliza e cobra resultados.
Para isso, o novo conselho de minerais críticos deveria nascer com regras superiores às do próprio CNPE. Pautas publicadas com antecedência mínima. Notas técnicas disponíveis antes das reuniões. Atas completas. Votos fundamentados. Declaração obrigatória de conflito de interesses. Calendário anual. Consultas públicas para diretrizes de alto impacto. Participação efetiva de estados mineradores, academia, comunidades afetadas, trabalhadores, consumidores, indústria nacional, setor ambiental e especialistas independentes.
O CNPE também precisa passar por atualização semelhante. Depois de quase três décadas, não basta que seja formalmente um conselho de política energética. Ele precisa operar como instância republicana de deliberação estratégica. Sua composição deve ser menos protocolar e mais substantiva. Seus comitês técnicos devem produzir documentos públicos. Suas decisões devem estar acompanhadas de justificativas econômicas, jurídicas, ambientais e tarifárias. A presença de ministros não pode ser substituída, na prática, por representação burocrática sem densidade política equivalente. Se o tema é estratégico, a participação política deve ser real.
Conselhos não podem ser escudos para blindar ministros. Tampouco podem ser atalhos para contornar agências. Devem ser espaços de formulação de Estado, onde políticas setoriais sejam debatidas com seriedade, base técnica e legitimidade pública.
O Brasil precisa de conselhos fortes. Mas força institucional não se mede pela capacidade de concentrar poder. Mede-se pela capacidade de organizar decisões legítimas, transparentes, tecnicamente instruídas e juridicamente seguras.
Minerais críticos, energia, petróleo, gás, biocombustíveis, eletricidade, hidrogênio, transmissão, mineração e transição energética são áreas em que erros regulatórios custam caro, duram décadas e recaem sobre consumidores, investidores, trabalhadores, comunidades locais e sobre a própria soberania nacional.
Por isso, a criação de um Conselho de Minerais Críticos deve ser bem-vinda, desde que venha acompanhada de um desenho institucional cuidadoso. A lição do CNPE é que conselhos sem governança robusta podem se transformar em carimbos de conveniência.
A política pública define o rumo. A agência regula o caminho. O conselho organiza a estratégia. Confundir essas funções é ruim para o Estado, para o mercado e para o país.
O Brasil não precisa escolher entre governo forte e agências fortes. Precisa dos dois. Governo forte para formular política nacional. Agências fortes para garantir regulação técnica, estabilidade institucional, defesa do consumidor e segurança jurídica.
A soberania que o Brasil precisa construir em minerais críticos e energia não nascerá da improvisação, nem da concentração opaca de poder. Nascerá de instituições maduras, capazes de combinar visão estratégica, competência técnica, controle social e responsabilidade pública.