[OPINIÃO] Transparência para reorganizar a política brasileira

Jean Paul Prates é presidente do Conselho Gestor do CERNE.org.br. Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia e Mestre em Economia da Energia pela IFP School (Paris). Foi presidente da Petrobrás (2023–2024) e Senador da República (2019–2023).

O Brasil vive uma contradição institucional que poucos admitem com clareza. Ao proibir o financiamento empresarial direto de campanhas eleitorais, em 2015, buscou-se moralizar a política. O objetivo era correto. O resultado, porém, foi incompleto – e, em alguns aspectos, contraproducente: o poder econômico não desapareceu da política. Apenas saiu da luz e passou a operar nas sombras.

Hoje, a influência sobre decisões públicas continua existindo, mas de forma mais difusa, menos transparente e mais desigual. Ela se manifesta por meio de estruturas informais, intermediações indiretas e acessos privilegiados que não passam pelo escrutínio público. Em vez de reduzir a captura, o modelo atual a tornou mais opaca – e, portanto, mais perigosa.

Mas há um agravante pouco discutido: ao mesmo tempo em que não eliminamos a influência econômica, também enfraquecemos os canais legítimos de representação social organizada. Sindicatos, associações setoriais, entidades da sociedade civil, organizações de minorias e grupos étnicos perderam protagonismo institucional sem que nada mais sólido fosse colocado no lugar. O resultado foi um sistema em que interesses difusos, justamente os que deveriam ser mais protegidos, passaram a ter ainda menos capacidade de organização e influência legítima.

Isso precisa ser revertido. Uma reforma moderna do financiamento político deve, necessariamente, reequilibrar essa equação. Não se trata apenas de controlar o poder econômico. Trata-se também de fortalecer a representação social organizada, sob critérios de legitimidade, governança e transparência.

Defendo a criação de um sistema nacional de contribuições eleitorais baseado em entidades representativas habilitadas – e não em empresas individualmente. Essas entidades devem incluir não apenas representações econômicas, mas também sindicatos, associações sociais, organizações da sociedade civil e entidades representativas de minorias.

Ao condicionar a participação dessas entidades a critérios rigorosos de representatividade e governança, o sistema produzirá um efeito virtuoso: obrigará sua reorganização em bases mais legítimas, transparentes e efetivamente representativas. Em outras palavras, não apenas regulará o financiamento político, mas contribuirá para reconstruir o tecido organizacional da sociedade brasileira.

Essas contribuições devem ser limitadas, públicas e rastreáveis, realizadas por meio de uma plataforma digital acessível a toda a sociedade. Ao mesmo tempo, é indispensável regulamentar de forma definitiva a atividade de lobby no Brasil. Representar interesses é legítimo em qualquer democracia madura. O que não é aceitável é fazê-lo sem registro, sem transparência e sem responsabilidade. É preciso saber quem fala com quem, em nome de quais interesses e com quais objetivos.

Mas isso não basta. O sistema de justiça também precisa evoluir em seus mecanismos de integridade. Em um ambiente econômico cada vez mais complexo, não é mais suficiente depender apenas de declarações formais ou controles tradicionais. É necessário adotar sistemas digitais capazes de identificar, de forma preventiva, conflitos de interesse e possíveis vieses na atuação de agentes públicos.

Essas três dimensões: financiamento político, representação de interesses e integridade institucional são inseparáveis. Tratar uma sem enfrentar as outras é manter o problema pela metade.

O Brasil precisa superar o falso dilema entre moralização e funcionalidade. É possível – e necessário – ter um sistema político ao mesmo tempo ético, transparente e operacional.

A política não pode ser um espaço onde o dinheiro manda escondido, nem um ambiente onde a sociedade organizada é enfraquecida e substituída por influências difusas e desiguais.