[OPINIÃO] A Reforma Elétrica da Xepa

Os leilões de energia realizados em 2025 movimentaram cerca de R$ 20 bilhões. À primeira vista, um número robusto. Mas, na prática, essa cifra representa menos da metade do volume esperado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que projetava entre R$ 47 e R$ 57 bilhões em investimentos para o ano. A frustração não é apenas estatística: ela é um reflexo de um setor elétrico fragilizado por decisões erráticas, atrasos deliberados e um ambiente regulatório onde reina a insegurança.

O caso mais simbólico foi o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade, que deveria garantir a robustez do sistema e evitar colapsos futuros. O motivo alegado? A chamada “guerra de liminares” entre agentes com interesses distintos. Mas é preciso ir além da superfície: a disputa judicial não é a causa da crise – é o sintoma da omissão e da inépcia do Ministério de Minas e Energia (MME) em exercer seu papel de árbitro e planejador do sistema.

A chamada “guerra de lobbies”, citada como razão para os impasses, foi apenas a consequência direta de uma escolha consciente do MME: a de abandonar a regulação propositiva e entregar o setor a uma disputa de sobrevivência entre segmentos. A própria declaração de autoridades da Pasta, no lançamento de uma das medidas provisórias de 2024 – “agora, cada qual que defenda seu quinhão” – simboliza com perfeição esse desmonte. Foi a senha para a xepa energética que se instalou.

Nos últimos dois anos, o que se viu foi um MME omisso diante do avanço do curtailment (os cortes forçados de geração renovável), errático na condução normativa e leniente diante da judicialização previsível de medidas mal desenhadas. Portarias imprecisas, resoluções genéricas e MPs lançadas com estardalhaço, mas sem consistência técnica, alimentaram a fragmentação e empurraram os agentes para a autodefesa.

A consequência? Retração de mais de 50% nos investimentos previstos em geração, postergação de decisões estratégicas, adiamento do leilão de baterias e uma corrida de última hora marcada pelo temor de um novo blecaute. Em 2026, veremos leilões que já deveriam ter ocorrido em 2024, como bem observou Luiz Barroso, da PSR. Tudo sob o impulso do medo – nunca do planejamento.

O Nordeste, região que concentra os maiores ativos eólicos e solares do país, foi especialmente prejudicado. Investidores que aqui apostaram no acreditando nas diretrizes da transição energética, hoje enfrentam cortes sem compensação, contratos pressionados e instabilidade política.

Mais do que uma frustração pontual, o que 2025 revelou foi a falência da governança energética brasileira sob a atual condução. O setor precisa de previsibilidade, segurança jurídica, e respeito a quem investe no longo prazo. Sem isso, a transição energética será apenas um discurso de ocasião – e o risco de colapso, uma profecia autor-realizável.

Jean Paul Terra Prates – advogado, economista e ex-presidente da Petrobras. Chairman do CERNE – Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia.