A Câmara Municipal de Alexandria recebeu nesta terça-feira (26), da Juíza Eleitoral da 41ª Zona Dra. Welma Ferreira, despacho em resposta ao comunicado do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Manoel Abrantes Júnior.
A resposta estabelece que fica oficializada a realização de eleições indiretas para o cargo de prefeito do município, em virtude da cassação do prefeito Ney Moacir Rossato, do PSB, pelo poder legislativo. O prefeito foi afastado suspeito de improbidade administrativa.
No despacho, consta que a eleição será por forma indireta porque a cassação do Chefe do Executivo de Alexandria deu-se por causa não eleitoral, no segundo biênio do mandato, bem como da proximidade das eleições no próximo 02 de outubro deste ano.
A eleição indireta, que não tem data definida, será regulamentada e executada pela Câmara Municipal, cabendo a fiscalização conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e da Corte Eleitoral Potiguar.
Especialista em legislação eleitoral comenta sobre decisão
O advogado especialista em direito eleitoral, Samir Albuquerque, comenta que apesar de ser um pleito realizado pelo Legislativo, recentemente uma comissão do Senado regulamentou a eleição indireta, e que a Constituição não deverá restringir nenhum cidadão, que esteja apto com a legislação eleitoral, de disputar um cargo para prefeito.
“Pode ser qualquer eleitor que esteja incluso em seus direitos políticos, porém, só será eleito pelos membros do Poder Legislativo”, explica.