O presidente Donald Trump assinou neste dia 30 de julho de 2025 o decreto taxando em 50% os produtos importados do Brasil, deixando 694 itens fora da lista e abrindo um prazo de 7 dias para começar a taxação. Em outro documento, determinou que fosse aplicado a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os atos do presidente norte-americano é visto com um ataque a soberania brasileira.
Lista de 694 produtos que ficaram fora da lista de taxação
Em um comunicado da Casa Branca, o presidente Donald Trump justificou as medidas alegando que "políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos". Essa classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
O comunicado aponta que "a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil".
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A Casa Branca também acusa o governo brasileiro de limitar a atuação das plataformas digitais, coercindo empresas americanas a censurar discursos políticos e remover usuários.
Em resposta às iniciativas dos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota oficial na noite desta quarta-feira (30), defendendo a democracia e a soberania do Brasil. Lula expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado é "alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses".
Na nota, o presidente brasileiro ressaltou que "o Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes" e que "é inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira". Ele enfatizou que "um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia".
Lula também destacou que a lei no Brasil abrange todos os cidadãos e empresas, incluindo plataformas digitais, e que atividades que afetem a população e a democracia estão sujeitas a normas. A nota sublinha que "a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia".
Em relação às medidas comerciais, o governo brasileiro considerou "injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras". A nota observa que o Brasil tem acumulado um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos nas últimas décadas, e que a motivação política das medidas atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O governo brasileiro afirmou estar disposto a negociar apenas os aspectos comerciais da relação, sem abrir mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação, como a Lei de Reciprocidade Comercial. Lula concluiu a nota assegurando que o Brasil já iniciou a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração de ações para apoiar e proteger trabalhadores, empresas e famílias brasileiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido responsável pela suspensão de redes sociais ligadas a Trump no Brasil. Em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Rumble, rede social da Trump Media & Technology Group (TMTG), por não apresentar representante legal no Brasil.
Em agosto de 2024, Moraes já havia suspendido a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.
Analistas consultados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, tem distorcido a realidade dos processos judiciais brasileiros para alegar um clima de censura e perseguição contra os acusados de tentativa de golpe de Estado.
Segundo Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO), essa estratégia visa "desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira".
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, ressaltou que "não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada". Ela explicou que as plataformas atuam no Brasil e, portanto, estão sujeitas às leis e decisões judiciais do país, e que a democracia brasileira tem limites, incluindo a proibição de pôr em dúvida as instituições democráticas.
Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO, complementou que a liberdade de expressão no Brasil encontra limites na proteção de bens jurídicos individuais, como a honra, e coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral, e que o Judiciário brasileiro tem respaldo legal para determinar bloqueios a perfis e postagens que cometerem crimes como incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças. Ele também destacou a diferença com os EUA, onde é possível fundar um partido nazista, enquanto no Brasil, racismo e a defesa de ideologia nazista são crimes.
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República