Aumento de pena para roubo de fios de energia vai à sanção e pode chegar a 8 anos

O projeto que aumenta as penas para quem furta cabos e equipamentos de energia e telefonia (PL 4.872/2024) está perto de virar lei. Aprovado pelo Senado em abril, o projeto foi confirmado pela Câmara na terça-feira (8) e seguiu para a sanção do presidente da República.

A pena por furto desses bens passará para dois a oito anos de reclusão (hoje, é de um a quatro anos). No caso de roubo — ou seja, quando o crime envolver ameaça ou violência — a pena, que é de quatro a dez anos de reclusão, será elevada entre um terço e metade. Se o roubo comprometer o funcionamento de órgãos que prestem serviços públicos essenciais, como saneamento básico e transporte, a pena passará a ser de seis a 12 anos.

O projeto do deputado Sandro Alex (PSD-PR) recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Castro apontou que o aumento da pena será uma forma de inibir a prática desses crimes. Em 2024, cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos foram furtadas ou roubadas no país, de acordo com a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).

Aumenta também a pena para o crime de receptação de fios e cabos. A receptação inclui ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material roubado. A pena, variável de um a oito anos, será aplicada em dobro em caso de receptação qualificada.

Em outros pontos, o projeto prevê a aplicação de penas para empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para oferecer serviço de telecomunicações que usarem fios e cabos roubados, e dobra as penas se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública.

A proposta aumenta ainda as penas para o crime de lavagem de dinheiro, que saem de três a dez anos para dois a 12 anos de prisão.

Casos no RN

No Rio Grande do Norte, segundo a Neoenergia Cosern,  de janeiro a abril deste ano, o furto de cabos já deixou 110 mil clientes sem energia em todo o estado, um aumento de 9% em relação ao mesmo período do ano passado. O crime deixa residências, hospitais, delegacias, escolas, provedores de internet, salinas, parques eólicos, pousadas e restaurantes sem energia, em média, por nove horas.

Já foram abertos 55 boletins de ocorrência e todas as informações sobre cada furto são enviadas, imediatamente, para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O prejuízo para a distribuidora já passa de R$ 24 milhões.

Para facilitar a identificação dos cabos furtados, a Neoenergia Cosern começou a marcar a rede elétrica com um tipo de tinta inteligente que auxilia na identificação do cobre. A tinta possui micropartículas com nanotecnologia que se integram ao cobre, deixando o material marcado quimicamente para sempre, mesmo se for triturado ou derretido para revenda. A ação de pintura dos cabos começou por Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue, Macau e Guamaré, os municípios mais afetados do estado por esse tipo de crime.

Ocorrências

Em 2024, foram registradas 1.678 ocorrências de furtos de cabos nas redes de baixa, média e alta tensão no Rio Grande do Norte. Aumento de 30% em relação a 2023. Os criminosos furtaram cerca de 49 toneladas de cabos de cobre e o prejuízo com a reposição desse material, junto com postes que às vezes são quebrados, já passa de R$ 24 milhões. Cerca de 529 mil pessoas ficaram sem energia elétrica por causa desse tipo de crime, aumento de 153% em relação a 2023.

Para diminuir o interesse dos criminosos pelo material, a Neoenergia Cosern também está substituindo os cabos de cobre da rede elétrica por alumínio. A linha de alta tensão de nove quilômetros de extensão entre Areia Branca e Mossoró, que já sofreu quatro ataques desde 2023, já teve 100% do cobre trocado por alumínio entre setembro de dezembro de 2024, a um custo de R$ 3,2 milhões.

O trabalho agora está concentrado na linha entre Macau e Guamaré. Cerca de 60% dos 27 quilômetros de extensão do cobre já foram trocados por alumínio. O valor estimado pela distribuidora para fazer a troca dos metais nos 76 quilômetros totais das quatro linhas mais vandalizadas no RN é de R$ 30,7 milhões.

Decreto

Em 16 de setembro de 2024, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 33.958/2024 que dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado. As sucatas foram obrigadas a se cadastrarem na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol/RN) para exercerem o direito de compra e venda e emitirem recibo com registro.