Servidores de Baraúna pressionam por salários e estrutura para trabalhar

Os servidores do município de Baraúna pressionam o Poder Executivo para receber os salários de dezembro e fechar um acordo para não atrasar mais. Eles denunciam que no mês de dezembro entraram nos cofres da Prefeitura mais de 5 milhões e a então gestora Luciana Oliveira, antes de sair de licença médica, não pagou nem os salários deles.

O prefeito interino Edson Barbosa, do PV, na manhã desta quarta-feira, 20, recebeu os servidores e a imprensa para explicar tecnicamente porque os salários não foram pagos. Segundo o gestor, o caos na saúde é muito grave, tendo incorrido em mortes. Semana passada, o aposentado Gilberto Lucas da Rocha, de 71 anos morreu.

O município de Baraúna, que tem 24 mil habitantes, além de problemas sérios na saúde e na coleta de lixo, devido à precariedade do trabalho realizado, também enfrenta dificuldades para iniciar o ano letivo.O Ministério Público Estadual confirma que há vários procedimentos investigatórios relacionados a Baraúna.

O prefeito interino Edson Barbosa mostrou que na educação o FUNDEB previsto para 2016 é de R$ 14.113.664,34, porém o volume de obrigações a pagar com recursos do fundo para este ano é de R$ 17.530.852,69, considerando as obrigações da folha de pagamento (13º salário, INSS, consignados, etc.), o déficit é de R$ 3.417.188,35.

Já com relação à saúde, o gestor também mostra que tem previsão inferior ao que precisa na casa de 1.315.446,53. Ou seja, em 2016 está prevista a entrada no Fundo de Saúde do município de Baraúna (15% do FPM, ICMS) o valor de R$ 4.266.993,68, e vai precisar para pagar com despesas de servidores efetivos da saúde e contratos, o valor de R$ 5.582.440,21. “Não tem como continuar assim”, diz o interino Edson Barbosa.

Para o vereador e ex-prefeito Tértulo Alves, que acompanha a mobilização dos trabalhadores da Prefeitura de Baraúna por salário e estrutura para trabalhar, a gestão da prefeita Luciana Oliveira, na educação, por exemplo, gasta mais de R$ 3,6 milhões por ano de forma ilegal. “Eu denunciei tudo no Ministério Público Estadual”, diz o vereador

“Eles estão pagando salários, com horas extras, gratificações, entre outros benefícios, com recursos do Fundeb, para pessoas que foram empregadas com contratos na Educação e depois foram cedidas para outros órgãos. Isto não pode. O FUNDEB é para os professores, é para a educação do município”, protesta Tértulo Alves.

O vereador foi ainda mais duro ao analisar o déficit na saúde. Ele disse que a gestão de Luciana Oliveira contratou uma cooperativa médica no Estado do Ceará por R$ 380 mil/mês, ou seja, R$ 4.560.000,00 por ano para prestar serviços médicos especializados. “Não existe esta prestação de serviços e está sendo pago”, denuncia.

Assim como na educação, o vereador disse que também levou os documentos que comprovam os supostos desvios na Secretaria de Saúde para o Ministério Público Estadual e está aguardando providências. Ele destacou que constatou também erros graves, com sérios danos ao patrimônio, na limpeza pública.

“A licitação prevê que a empresa tem que ter quatro caminhões recolhendo lixo e só tem um. Prevê que tem que ter pelo menos 48 garis trabalhando e num tem dez. Era para ter um veículo recolhendo podas de árvores e não tem”, diz Tértulo Alves, acrescentando que isto tudo indica possíveis desvios de recursos públicos.

Prefeito interino diz que busca solução para sanar crise financeira

Edson Barbosa conversando com representantes do Sindicato, buscando uma solução para a grave crise financeira de Baraúna

O prefeito Edson Barbosa (PV) reuniu-se nesta quarta (20) com a Comissão representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Baraúna – SINDSERB, membros da sociedade civil e professores, para discutir a crise financeira que afeta o Município, o que ocasionou o atraso de pagamento de servidores que normalmente se realiza entre o último dia do mês e o quinto dia útil subsequente ao encerramento do mês.

Na reunião o SINDISERB, representada pelo presidente servidor Lairton Pereira, demonstrou sua insatisfação com a política salarial adotada pelo Município, propondo inicialmente a derrubada do Decreto nº 011/2015 que restringiu o aumento de despesa de pessoal atendendo alerta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foram também discutidos outros assuntos apresentados pela Comissão que integrava servidores da Educação, Saúde e demais categorias. Dentre esses assuntos o SINDSERB cobrou do Município que o Plano de Cargos Carreira e Salário das demais categorias, aprovado em 2015, fosse colocado em prática, permitindo assim a progressão de carreira dos servidores do município e o restabelecimento de gratificações suspensas em razão do comprometimento do limite da despesa de pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Prefeitura Municipal recebeu as reivindicações da Comissão e, prontamente, acenou com a abertura de diálogo no propósito de discutir os pontos com responsabilidade tendo em vista a grave situação financeira que atinge o município.

Ficou convencionado que o Município terá que adotar reduções de despesas de pessoal, por meio de verificação analítica de eventos que não são essenciais ou imprescindíveis ao funcionamento da Administração Pública Municipal.

Por outro lado, o Município se comprometeu em apresentar até 29 de janeiro de 2016, um “espelho” da aplicabilidade do Novo Plano, ocasião que serão verificadas todas as situações, especialmente os casos que representarão redução de despesa de pessoal.

Gestor diz QUE elabora folha de dezembro e janeiro para colocar salários em dia

Dentre os assuntos discutidos, o pagamento dos vencimentos dos servidores referente ao mês de Dezembro de 2015, ficou esclarecido que o Município já havia transmitido ao Banco do Brasil a remessa eletrônica dos servidores do FUNDEB 60% (profissionais do magistério) desde segunda (18/01/2016), importando o atraso agravado em razão da disponibilidade de mudança de senha perante o Banco do Brasil, já que o novo prefeito Edson Barbosa (PV) assumiu a prefeitura no início de janeiro deste ano.

O pagamento das demais folhas de pagamento referente ao mês de Dezembro de 2015 está sendo processado eletronicamente pelo Departamento de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Gestão Financeira e os valores serão liberadas no decorrer da semana, normalizando os pagamentos e tornando o município adimplido com os seus servidores efetivos.

Ficou definido ainda, junto à Comissão indicada pelo Sindicato, que devido ao restabelecimento da capacidade financeira dos fundos de Saúde, Educação, Assistência Social e Geral durante todo o curso do mês de janeiro de 2016, o Município pagará a folha referente ao mês de janeiro – que se conclui no dia 30, até o dia 10 de fevereiro próximo.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Baraúna