Prefeito anuncia medidas para economizar R$ 1,7 milhão

O prefeito Francisco José Júnior (PSD) anunciou na tarde desta segunda-feira, 18, no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, o Projeto de Lei Complementar nº 122, enviado para apreciação da Câmara Municipal de Mossoró, propondo uma nova estrutura organizacional, reduzindo de 19 para 11 as secretarias municipais.

A proposta estabelece a redução de 30% nos gastos com os salários dos comissionados, provocada por uma reorganização das secretarias municipais, inclusive extinguindo todas as secretarias adjuntas. O intuito é enxugar os custos de manutenção da máquina administrativa, o que deve resultar em economia anual de cerca de R$ 1.716.000,00, iniciando assim uma série de mudanças na gestão.

O prefeito falou ao MOSSORÓ HOJE sobre as mudanças (que você conhece em detalhes logo abaixo da entrevista), destacando que a expectativa é que a reforma seja aprovada ainda esse mês na Câmara e passe a vigor já a partir de 1º de fevereiro:

MOSSORÓ HOJE: O senhor publicou em março do ano passado um decreto estabelecendo redução de despesas. Voltou a publicar um novo decreto em outubro e agora encaminha um projeto de reforma administrativa para a Câmara Municipal. Em menos de um ano são três tentativas de ajustar a máquina. Onde está o erro das tentativas anteriores?

  Foto: Ismael Sousa
Francisco José Júnior: Todos os anúncios se complementam. Na verdade, a necessidade de novos ajustes surge diante de um cenário nacional cada vez mais desolador, com quedas e mais quedas nas receitas.  E o município não anuncia esse momento como fim ou como solução. Anuncia como o início do novo que o país inteiro precisa. Porque quem não consegue se renovar, não caminha, não aprende e não contribui com o futuro. Esse é o planejamento que em décadas nunca foi feito. Ninguém preparou Mossoró para uma crise. Nós vamos vencer a crise com vontade, determinação, capacidade de reconhecer os próprios erros e com a certeza de que não faltam possibilidades sempre maiores e melhores para quem quer fazer o que é certo. E nós vamos fazer.

MH: O senhor também havia anunciado que essa reforma não leva em consideração questões políticas partidárias. Com as mudanças, as Secretarias Executivas permanecerão sob comando dos atuais indicados?

FJJ: A reestruturação exige reavaliação das capacidades administrativas também. Os próximos passos mostrarão isso. Os setores existem para serem administrados por um gestor porque fazem parte das necessidades sociais. Um bom governo não corta do povo o direito ao esporte, à cultura, um bom governo não exclui as prioridades de seu povo, ele as torna funcionais, eficientes e enxutas. Por exemplo, na nossa casa, quando há escassez de recursos, não vamos deixar de fazer exercícios porque não podemos pagar a academia, vamos correr na rua, andar de bicicleta,  subir escadas. No início do próximo mês, caso a Câmara aprove,  anunciaremos os nomes. Como disse, são novas funções, atribuições diferentes, salários mais baixos e estarão lá aqueles que tiverem o perfil e que aceitarem o novo momento econômico. Porque acreditamos que esse é só o começo. As novas equipes irão observar como funcionar nesse novo contexto. E o que pudermos enxugar, vamos enxugar. Como dissemos. Não é o fim. É o começo para construir o que a cidade precisa. As necessidades e as condições mudam dia a dia. Estará conosco a equipe que estiver preparada para isso.

MH: Serão mudanças profundas na equipe, então?

FJJ: Serão mudanças em que colocaremos em primeiro lugar as questões coletivas, não questões políticas. Vamos governar com menos secretarias, com uma máquina mais eficiente. Os serviços irão melhorar, estou muito otimista, muito focado, com muita fé, tenho conviçção de que aquilo que a gente vem plantando há dois anos, muitas vezes sendo mal compreendido, vamos colher os frutos. Estamos pensando a Mossoró do futuro. Os maiores responsáveis por essa crise que a cidade enfrenta são os gestores que administraram a Prefeitura durante 20 anos. O que foi feito de obras para que a cidade hoje não dependesse do petróleo, da friticultura e do sal? Qual foi o polo que veio para a cidade? Qual a obra que trouxe retorno para a cidade? Nós estamos preocupados em resolver os problemas da coletividade.

Prefeito fala sobre projeto enviado para a Câmara

REFORMA

A reorganização proposta pelo prevê a nova estrutura da gestão composta da seguinte forma: Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAD); Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECE); Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT); Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB).

O contexto mantém as já existentes, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SEDS), Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM), Secretaria de Gabinete do Prefeito, e Instituto Municipal de Previdência Social (PREVI). No caso da Secretaria da Fazenda, ela continua existindo, no entanto, mantendo o caráter exclusivo de arrecadadora do Município.

Ficam criadas as Secretarias executivas de Gestão Orçamentária, Rede Municipal de Ensino, Cultura, Esporte e Lazer, Atenção Integral à Saúde, Mobilidade Urbana e Trânsito, Agricultura e Recursos Hídricos, Turismo, Engenharia e Projetos, Meio Ambiente e Urbanismo, e Serviços Urbanos. As secretarias executivas de Gestão de Pessoas e Licitações, Contratos e Compras permanecem no organograma do Poder Executivo Municipal.