O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), lança nesta quarta-feira (10), oito editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Eles representam os diferentes blocos temáticos contemplados nesse processo de seleção, em modelo que amplia a possibilidade de escolha de vaga, respeitando a vocação e o perfil profissional de cada candidato. Isso ocorre porque o CPNU permitirá a inscrição para mais de um cargo, desde que no mesmo eixo temático.
A prova, a ser realizada no dia 5 de maio, contará com avaliações objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação. O Ministério da Educação (MEC) terá 70 vagas, para Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), que faz parte do Bloco 5.
Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, tem vagas para os cargos de Pesquisador Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, divididas entre os Blocos 2, 5 e 7.
O CPNU representa um passo essencial para a reconstrução do Estado brasileiro, pois promove a recuperação das capacidades das organizações governamentais, afetadas pelas políticas de desmantelamento institucional e de redução do papel estatal que foram praticadas pelos últimos governos. Nos 6 anos anteriores, o governo federal perdeu 73 mil servidores.
De uma só vez, o “Enem dos Concursos” vai selecionar 6.640 servidores, para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional).
As inscrições estarão abertas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro. Já a prova, que vai ocorrer no dia 5 de maio, será aplicada em 220 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação, com questões objetivas específicas e dissertativas por área de atuação. O MGI estima que o certame vai receber de 2 a 3 milhões de inscritos.
A divulgação dos resultados das provas objetivas, bem como dos resultados preliminares das provas discursivas e das redações, acontecerá no dia 3 de junho. Já os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto, terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.
INSCRIÇÕES
A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio, e de R$ 90 para vagas de nível superior. Estarão isentos desse pagamento: os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e aqueles que realizaram transplante de medula óssea.
Para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma Gov.br, pois ela garante a correta identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Em seguida, é necessário preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato escolherá as carreiras, que estarão divididas em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as que possuem semelhanças entre si.
As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato e apenas pela plataforma Gov.br, que aceitará todos os níveis de conta (ouro, prata ou bronze).
O CPNU permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático, com taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá classificar as vagas de interesse por ordem de preferência, para definir a prioridade em uma possível chamada, que será baseada na nota alcançada.
Em política afirmativa e inclusiva, o MGI reservou percentuais para cotas específicas no CPNU: 5% do total de vagas de cada um dos cargos a candidatos com deficiência; 20% a candidatos negros; e 30% para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), isto é, para candidatos de origem indígena.
RECOMPOSIÇÃO
Ao longo de 2023, o governo autorizou uma primeira rodada de concursos, em esforço inicial para a recomposição das necessidades de alguns órgãos públicos federais em termos de pessoal, para fazer frente às aposentadorias ocorridas na última década.
O CPNU vai aprofundar esse processo, indo além da contratação de novos profissionais e permitindo que seja construído um serviço público com a cara do Brasil. O MGI já autorizou concursos para mais de 8 mil vagas, a fim de reforçar principalmente as áreas finalísticas de atuação do governo.
A retomada dos concursos públicos é uma das partes mais importantes da estratégia de transformação do Estado do Governo Lula. Nesse contexto, a recomposição da força de trabalho do setor público é fundamental para a entrega dos serviços públicos pelos quais o governo federal é responsável.
Após quase uma década de suspensão de reposição de servidores públicos na Administração Pública Federal, diversas áreas sofreram estragos, como: o pagamento de benefícios da seguridade social; a fiscalização trabalhista; o licenciamento ambiental; as políticas educacionais; a proteção dos povos indígenas, dentre outras.
O processo de reconstrução do Estado brasileiro já contou com medidas como a Emenda Constitucional n. 126, de 21 dezembro de 2022, que permitiu aumentar o salário mínimo, o reforço do Bolsa Família e a recomposição dos salários dos servidores públicos; e a Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, que recriou e criou ministérios, possibilitando ao governo fortalecer o Estado e reerguer as políticas públicas.
Os blocos temáticos estão divididos da seguinte forma:
• Bloco 1 — Infraestrutura, Exatas e Engenharias
• Bloco 2 — Tecnologia, Dados e Informação
• Bloco 3 — Ambiental, Agrário e Biológicas
• Bloco 4 — Trabalho e Saúde do Servidor
• Bloco 5 — Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
• Bloco 6 — Setores Econômicos e Regulação
• Bloco 7 — Gestão Governamental e Administração Pública
• Bloco 8 — Nível Intermediário
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