A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, virá ao Rio Grande do Norte na próxima terça-feira (25) para lançar o novo modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ, o Mutirão Processual Penal.
O Mutirão Carcerário, projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo diminuir a população carcerária do País, e poderá colocar nas ruas, nas próximas semanas, 263 presos só no Rio Grande do Norte. A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país.
O novo mutirão inclui visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça.
“As agendas presenciais da ministra, que abrem o mês de atividades do mutirão nas 27 unidades da federação, são uma forma de demonstrar o engajamento nacional em torno de um tema tão necessário para que o Estado avance na prestação de Justiça a esse público, com foco no cumprimento de leis e de entendimentos já firmados nas cortes superiores”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Lanfredi.
É esperado, inclusive, que a ministra Rosa Weber visite uma unidade prisional potiguar. A agenda da ministra ainda está sendo fechada.
Nesta edição, os temas que serão analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.