A Prefeitura de Mossoró sancionou na última segunda-feira, 27, a Lei Nº 4.015, que garante a ampliação de medidas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. A nova legislação se soma a ações já desenvolvidas pelo Município, especialmente, pelo trabalho da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal.
De acordo com a nova lei, bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município devem adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.
O auxílio será prestado pelo estabelecimento por meio de comunicação à polícia. Mas, é importante que a sociedade se mobilize na luta contra à violência e na proteção dos direitos das mulheres.
“Essa lei representa um importante instrumento no combate à violência contra a mulher. Com certeza as mulheres que frequentam esses ambientes se sentirão muito mais protegidas, sabendo que esses locais deverão adotar medidas que minimizam essas situações de violência. É importante frisar que é fundamental que os estabelecimentos ofereçam capacitação aos servidores para que eles saibam atuar nessas situações e possam oferecer o melhor atendimento às mulheres”, explicou Jamile Silva, coordenadora da Patrulha Maria da Penha.
Segundo a lei, existe uma orientação para que sejam afixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente dos estabelecimentos informando da disponibilidade do auxílio à mulher que esteja em situação de risco. Outros métodos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e esses determinados locais também podem ser utilizados.
Os estabelecimentos podem também adotar algumas medidas para garantir a segurança das mulheres, como orientar seus funcionários para identificar comportamentos impróprios ou até mesmo o assédio; instalar câmeras de segurança e manter um contato constante com as autoridades locais, a fim de evitar que situações constrangedoras passem despercebidas.