A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne nesta quarta-feira (7), às 8h30, para votação de quatro projetos. Um deles (PLS 302/2018) prevê o estímulo à produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterros sanitários.
A proposta, do então senador Hélio José, altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010).
A matéria inclui entre as iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de financiamento a elaboração e a execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica. O texto também permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários recebam incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da União, de estados ou municípios.
Na tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou emenda para incluir a geração de energia elétrica na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Também foi aceita a substituição dos termos “a partir de aterros sanitários” por “a partir de resíduos sólidos” com respeito à geração de energia elétrica, de modo a não limitar a abrangência da norma.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) emitirá relatório sobre o projeto. A decisão da CMA é terminativa: em caso de aprovação na comissão, e se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado