O deputado estadual Souza (PSB) em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (06), cobrou a sanção da lei que institui o Selo para Produtos da Agricultura Familiar (SAF/RN).
De autoria de Souza, a lei foi aprovada na Assembleia e institui o Selo para Produtos da Agricultura Familiar (SAF/RN). De acordo com o parlamentar, a iniciativa irá beneficiar a comercialização dos produtos e fortalecer o setor.
"Com essa lei, o agricultor poderá certificar seu produto e isso será fundamental na comercialização, dando incremento e agregando valor. É uma lacuna que existia aqui no Estado", disse Souza.
Na oportunidade, Souza destacou também um projeto de lei de sua autoria que propõe ampliar os prazos das licenças prévias e de instalação emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema), passando de 2 para 5 anos e de 4 para 6 anos, respectivamente.
“Essa ampliação irá permitir ao órgão ambiental diminuir a sobrecarga de trabalho, desafogando a disponibilidade para analisar novos investimentos. Paralelo a isso, vai dar mais segurança jurídica aos atuais empreendedores, que terão um prazo mais elástico de validade de suas licenças”, explicou Souza.
Outra ação anunciada por ele é o diálogo junto ao Governo do Estado e ao Idema para revisão das taxas de licenciamento do órgão ambiental. “Muitas delas, em determinadas situações, estão fora da atual realidade. É importante salientar que essa legislação é anterior ao Governo Fátima, mas apenas o Executivo pode proceder essa revisão”, alertou