O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, nesta quarta-feira (22), a inclusão dos trabalhadores rurais e domésticos nas categorias que serão beneficiadas pelo auxílio emergencial de R$ 600.
“Esses trabalhadores estavam incluídos no relatório aprovado por nós no começo do mês. Entretanto, eles foram retirados no novo relatório do senador Amin. Estamos tratando aqui de mais de R$ 10 milhões de pessoas”, disse o parlamentar, em questão de ordem.
O relatório substitutivo do senador Esperidião Amin (PP-SC), divulgado no começo do dia, não incluía as categorias no Projeto de Lei nº 873/2020, conforme constava na redação enviada pela Câmara dos Deputados. Amin esclareceu que estavam sendo retirado do texto apenas os trabalhadores formalizados e com vínculo empregatício.
Projeto
O Senado aprovou, hoje, o Projeto de Lei nº 873/2020 que ampliou as categorias que passam a ter o direito de receber o auxílio emergencial — criado recentemente pela Lei 13.982, de 2020. Além dos trabalhadores informais e autônomos, poderão receber o benefício vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso.
“O Congresso Nacional está fazendo sua parte para ajudar a população brasileira afetada pela crise do coronavírus. Esperamos, agora, que o Governo Federal faça a parte dele, agilizando a aprovação do cadastro dos trabalhadores. E isso é justamente o que não temos visto nos últimos dias!”, advertiu o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Também foram incluídos os caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, aquicultores, além de mães menores de 18 anos, feirantes, barraqueiros de praia, ambulantes e marisqueiros.
A proposta ainda proíbe que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. A matéria segue para sanção presidencial.
Cobrança
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou, na semana passada, explicações do Governo Federal sobre a demora na aprovação dos cadastros dos brasileiros para o Programa de Auxílio Emergencial do Ministério da Cidadania.
Em ofício encaminhado ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenxzoni, o parlamentar informa que muitos brasileiros fizeram o cadastro no primeiro dia e, até a presente data, não confirmaram o recebimento do auxílio. “Muitos brasileiros fizeram o cadastro nas primeiras horas no site e no aplicativo e ainda não tiveram nenhuma confirmação do Governo Federal”, disse. “Estamos chegando no final do mês e este auxílio de R$ 600 é a única esperança para muitos brasileiros que foram afetados pela crise do coronavírus", completou.