27/04/2023 12:19
O leilão, que acontecerá no dia 4 de maio, às 10h, através do site Lance Certo Leilões, é voltado apenas para pessoas jurídicas, registradas junto ao Dentran/RN. Ao todo, serão leiloados 152 lotes, compostos por motocicletas. Desde a instituição do Programa Pátio Livre, firmado entre o MPRN, o TJRN, a Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte e o Detran/RN, foram leiloados mais de quinhentos veículos, todos apreendidos anteriormente e que não foram buscados por seus proprietários no prazo de até sessenta dias.
26/04/2023 15:31
Com o pedido de vista dos senadores Humberto Costa (PT-PE, Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), o Projeto de Lei 3283/2021, do senador Styvenson Valentin, ficou sem data para ser aprovado no Congresso Nacional. Styvenson destacou que não vai desistir de adequar a realidade e as necessidades brasileiras para proteger a população. “Este é um projeto bom para o Brasil, e péssimo para os criminosos”, conclui o senador.
26/04/2023 14:22
Nos dois processos, Ministério Público e Defesa concordaram em absolver o réu Gilkley Crystiano Batista, de 37 anos, marceneiro, pois não havia provas que o condenasse. “Observe que este caso é de outubro de 2015. O réu, que tem residência física, família, profissão definida, teve dificuldades durante todo este tempo para se manter, pois havia estes impedimentos. Com estas questões judiciais resolvidas, o Sr. Gilkley Batista vai poder seguir sua vida com a família. Maior injustiça num processo é quando se condena um réu inocente”, explicou Darwim Sales em contato com o MOSSORÓ HOJE.
25/04/2023 18:38
Crime aconteceu às 15h30 do dia 1º de março de 2009, no bairro Bom Jardim. A promotoria de Justiça, na denúncia, apontou que a vítima Francisco Agnaldo havia desferido injustos ataques verbais e físicos ao réu Antônio Irineu. Por esta razão, Toinzinho, como é conhecido o réu, teria se armado. As agressões continuaram. A vítima, conhecida por Negão, arremessou garrafas de cerveja vazias na direção do réu, que revidou efetuando um disparo e o acertou na testa. Após os debates, no plenário, o Conselho de Sentença acolheu a tese do promotor, condenado o réu por homicídio privilegiado, ou seja, matou depois de ser injustamente provocado.
25/04/2023 18:33
O promotor de justiça Ítalo Moreira Martins falou sobre o pedido de desaforamento do júri popular dos acusados do homicídio de Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, e da tentativa de homicídio contra o então companheiro dele. O pedido foi feito pelos advogados dos réus, que alegam que, devido a grande repercussão do caso e da comoção popular, a sociedade de Mossoró está motivada a condená-los. “Entendemos que a comarca de Mossoró, que os jurados de Mossoró ou a sociedade de Mossoró, já que quem julga é a sociedade, ela tem isenção suficiente para julgar não só esse como qualquer outro caso. Já aconteceram muitos júris em Mossoró, júris polêmicos, que chamaram a atenção da mídia, júris com muita cobertura da mídia e nenhum deles houve desaforamento. Todos eles foram julgados em Mossoró”, diz.