19/02/2025 17:40
O de Decreto nº 12.385/2025 foi publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União. Com o decreto, fica estabelecido aos sistemas de ensino e aos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica implementar as disposições da Lei nº 15.100 e as normas complementares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação sobre o tema, com a garantia da adequação ao contexto local e da participação da comunidade escolar, observado o princípio da gestão democrática do ensino público.
19/02/2025 08:19
Em uma situação preocupante, o número de desaparecidos no País vem aumentando gradativamente nos últimos cinco anos. Em 2024 foram registrados 78.322, com destaque para o mês de novembro com quase 7.000 casos. Desse montante, 21.808 são menores de 17 anos – o que aumenta as suspeitas para casos de tráfico internacional de crianças e órgãos. No parâmetro geral, o Estado de São Paulo lidera o ranking com 18.231 ocorrências. Dados do Ministério da Justiça (MJ) também apontam que o maior percentual de vítimas, em sua maioria, são homens e maiores de 18 anos. No ano passado a média de desaparecidos por dia atingiu a marca de 214 pessoas. Do montante de desaparecidos, 51.820 foram localizados. Nos anos anteriores foram notificados 77.950 em 2023, 76.550 em 2022, 67.190 em 2021 e 63.072 em 2020. Os dados foram levantados no Sinesp-VDE, painel estatístico do MJ.
18/02/2025 21:28
A denúncia foi enviada ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, nesta terça-feira (18). Os 34 denunciados são acusados de cometer cinco crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, também estão entre os denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. As denúncias agora serão analisadas pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.
18/02/2025 17:55
A quantia foi transferida sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro. O ministro do STF determinou também que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada. A CGU tem 60 dias para apresentar o resultado da auditoria.
18/02/2025 09:29
De tanto aparecer nas redes sociais citando pautas oficiais do marido Lula da Silva, de se envolver no dia-a-dia da agenda do presidente e principalmente de representá-lo em eventos extras e oficiais no Brasil e exterior, a primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, entrou na mira da oposição sobre o seu custo à sociedade. A fim de garantir transparência, os deputados Rosângela Moro (União-SP), Alberto Fraga (PL-DF) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentaram um PL que considera de interesse público as atividades representativas dos cônjuges do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Já o deputado Daniel Freitas (PL-SC) propôs a regulamentação do cargo de Primeira-Dama, proibindo a representação oficial em eventos, o exercício de funções públicas e o uso de recursos públicos. Também deverá prestar contas anualmente ao Congresso Nacional.