24/06/2022 17:03
O envio do caso ao Supremo foi feito pelo juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília. Em seu pedido, o juiz federal da 15ª Vara Federal cita a possibilidade de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal, sem citá-lo. No documento, o juiz afirma a “constatação do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a Presidência da República”.
24/06/2022 14:30
Bolsonaro vetou dispositivo que previa a recomposição de verbas para saúde e educação em caso de prejuízo a essas áreas devido à perda de arrecadação. A mudança, incluída pelos senadores, havia sido mantida pelos deputados, a despeito da resistência do governo. Parlamentares e entidades ligadas à educação e à saúde defenderam a inclusão do artigo para evitar perdas para os dois setores.
24/06/2022 08:20
O seguro habitacional – um raio x do mercado de imóveis, por se tratar de taxa obrigatória para financiamento da casa própria – arrecadou R$ 1,8 bilhão de janeiro a abril deste ano, um avanço de 13,3% sobre o mesmo período do ano passado (percentual superior ao de 2021 inteiro, que ficou em 12,8%). Já o volume de indenizações acionadas ficou em R$ 473 milhões, segundo dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). Não ficam atrás os consórcios. Uma das maiores do País, a Multimarcas registrou crescimento de 38,6% nas contemplações de imóveis no 1º quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.
23/06/2022 14:40
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão. Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23).
23/06/2022 11:14
A lei foi aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os governadores alegam que o ICMS é um imposto de competência estadual e do Distrito Federal e que, por isso, a mudança "feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais, sob vários aspectos".