19/07/2022 18:32
Documento enviado nesta terça-feira (19) é assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área. Subprocuradores da República – que ocupam os principais cargos da estrutura do MPF – também emitiram nota pública. No ofício, os procuradores afirmam que a conduta de Bolsonaro ao convocar embaixadores para divulgar informações falsas pode configurar crime eleitoral e abuso de poder.
19/07/2022 08:24
Um estudo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) mostra que aumentou no país nos últimos dois anos a opção empreendedora via MEI na ocupação produtiva. Do 1º trimestre de 2020 e ao 1º trimestre de 2022, o número de pessoas empregadas no Brasil foi de 4,4 milhões de trabalhadores (+4,7%), sendo crescimento no setor privado sem carteira assinada de 1,4 milhão (+12,0%), incremento no setor privado com carteira assinada de 1,2 milhão (+3,4%) e o número de pessoas com CNPJ próprio avançou 950 mil (+17,5%). O estudo ressaltou ainda que houve depreciação dos rendimentos num cenário já comprometido pela inflação. O presidente da Cebrasse, João Diniz, destaca que esse avanço não pode ser considerado precarização, “uma vez que empregos CLT, de forma não qualificada e de menor escolaridade estão em franco declínio”, e o empreendedorismo tornou-se uma “vocação nacional”.
18/07/2022 08:22
O discurso armamentista do presidente Jair Bolsonaro estimula o brasileiro a comprar e registrar a cada mês mais revólveres, pistolas, espingardas e fuzis. Dados oficiais mostram que só este ano a Polícia Federal já cadastrou 131.824 armas de fogo, de diferentes calibres, até semana passada – a PF e o Exército enviaram relatórios à Coluna. Já o Exército, que computa os registros também de militares, cadastrou 168.086 armas neste ano. Atualmente, existem 1.781.590 armas em acervos particulares. Os números cresceram a partir de 2018 – ainda durante a campanha de Bolsonaro com o mote – e a partir de 2019, no seu 1º ano de Governo. Em 2018 a PF registrou 313.034 armas, o maior da série histórica dos últimos 10 anos. Em 2022, os Estados do Rio Grande do Sul (15.718), Santa Catarina (14.117) e São Paulo (13.423) lideram os registros de armas para civis, segundo a PF. O Estado paulista lidera o ranking de registros na PF nos últimos 10 anos: são 454.628 nas mãos de civis.
15/07/2022 08:19
Continua a novela do cancelamento do Google sobre o serviço de mega capacidade de armazenamento gratuito para alunos da UFRJ, cedido por anos, e que agora a americana quer cobrar – seriam R$ 800 mil por ano para atender a demanda de diferentes disciplinas. A universidade não tem ideia do que fazer, o MEC nem responde se há como ajudar, e a turma é quem sofre. Professores e alunos da Politécnica de Engenharia, por exemplo, pararam de trocar arquivos importantes para aulas e estudos.
14/07/2022 18:25
O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (14), seis dos 15 dispositivos vetados pelo presidente da República relativos ao Projeto de Lei Complementar 18/2022. O PLC trata da compensação da União aos estados pela fixação da alíquota do ICMS em patamares mínimos (17% ou 18%). O projeto foi sancionado em junho como Lei Complementar 194, de 2022. Os itens reincluídos serão promulgados.