28/09/2023 15:08
O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado. Cabe ao Ministério Público atuar para que sejam observadas as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha (ECA e leis municipais) e a aplicação das orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e, no âmbito local, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de suas Comissões Especiais Eleitorais. Nesse sentido, o objetivo é evitar nulidades eventuais no processo de seleção, contribuindo, assim, de forma efetiva para a garantia da lisura das eleições, da participação da comunidade e do fortalecimento do debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.
28/09/2023 12:40
A delegada Paoulla Maués, diretora do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), falou sobre a importância da criação de uma nova unidade da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), na cidade de Mossoró, para atender a esse público de forma especializada. Segundo ela, com a criação de 3 novas DPCAs no estado, o número de prisões de vulneráveis cresceu neste ano de 2023, chegando a 162 presos. A nova DPCA Mossoró foi entregue nesta quinta-feira (28), pela governadora Fátima Bezerra. A delegacia funcionará no mesmo prédio da Delegacia da Mulher, localizado na Rua Julita G. Sena, 241, no bairro Nova Betânia.
26/09/2023 17:22
O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.
26/09/2023 17:56
A primeira etapa do Programa de obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi concluída com o encerramento das inscrições nessa segunda-feira (25). Um total de 71.025 candidatos se inscreveram. De acordo com o cronograma, de 26 de setembro a 10 de outubro, haverá a seleção dos inscritos de acordo com os critérios previstos em edital. Todas as informações sobre o CNH Popular 2023 estão concentradas no endereço: cnhpopular.detran.rn.gov.br, onde será publicada a lista com os classificados, no dia 17 de outubro.
26/09/2023 16:46
Resultado da parceria com a Fecomércio RN, a ação prevê a abertura de cerca de 60 vagas voltadas para a capacitação, que ocorrerá na Travessa Souza Machado, em frente a Prefeitura Municipal, onde ficará a Carreta-Escola do SENAC. As inscrições para os cursos estão abertas desde o dia 20/09, e seguem até quarta-feira (27). Os interessados pela qualificação devem se dirigir à sede do CRAS em Grossos, nos horários de 08h às 11h e de 13h às 16h. Eles precisam apresentar cópias de RG, CPF, comprovantes de residência e de escolaridade.