21/02/2023 15:00
No ano passado, o prazo de entrega começou em 7 de março e foi inicialmente até 29 de abril, depois prorrogado para 31 de maio. A alteração neste ano tem por objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida pela Receita, o que proporciona menos erros e mais comodidade a quem vai realizar a declaração. A RFB informou que as novas regras da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física /2023 serão anunciadas logo após o carnaval, em coletiva à imprensa, no dia 27 de fevereiro.
17/02/2023 11:37
O crédito bancário para 179.065 contribuintes será realizado no dia 28 de fevereiro, no valor total de R$250.000.000,00. Desse total, R$150.578.569,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.256 contribuintes idosos acima de 80 anos, 30.651 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.977 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 10.146 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 131.035 contribuintes não prioritários. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar em "Meu Imposto de Renda"
16/02/2023 18:29
O presidente Lula anunciou, nesta quinta-feira (16), que o salário mínimo no Brasil será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer", disse ele. Lula também informou que trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil mensais, um compromisso de campanha do presidente.
13/02/2023 17:47
Segundo o ministro da Fazenda, o projeto depende agora apenas de “ajustes políticos” por parte do Planalto. A fala do ministro aconteceu nesta segunda (13), durante um evento de comemoração do aniversário do PT. Ainda segundo ele, a mudança seria só na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A mudança ainda está distante da proposta de campanha do presidente, que propôs a isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos.
10/02/2023 18:26
O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento “Brasil em Debate: Reforma Tributária”, organizado pela instituição Renova BR, em Brasília, na quarta-feira (8). Ele ressaltou que a intenção do governo é utilizar a experiência acumulada na discussão das duas propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional – as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 45/2019, da Câmara dos Deputados, e 110/2019, do Senado. O secretário também explicou que a reforma vai reduzir a desigualdade em diversas dimensões incluindo a possibilidade de cashback do imposto - devolução em dinheiro de parte do que foi pago - para as famílias de baixa renda.