O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por maioria de votos, na sessão desta quinta-feira (12), a permanência de Erço de Oliveira Paiva na prefeitura de Arês (RN).
A Corte Eleitoral negou recurso que pedia a cassação do prefeito por suposta compra de votos na campanha de 2012.
De acordo com a denúncia, Erço só manteve no cargo os servidores comissionados que trabalharam em sua campanha de reeleição. O MPRN assim como a coligação de oposição, pediram a cassação do prefeito.
A denúncia argumentou ainda que o correligionário do prefeito teria prometido vantagens (manutenção nos cargos) a servidores públicos, durante reunião, em troca de apoio político.
Relatora do recurso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura entendeu que, no encontro, o organizador da campanha de Erço, além de prometer maiores benefícios aos servidores que mais se empenhassem na campanha, alertou os comissionados para que se engajassem na busca de votos, pois corriam o risco de ser substituídos caso não aderissem.
Ao apresentar voto-vista na sessão desta quinta, o ministro Henrique Neves divergiu da relatora. Disse que tanto o juiz de primeira instância quanto o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) consideraram que o comparecimento dos servidores à reunião foi espontâneo e que houve, no caso, um encontro de trabalho e político. Acompanharam o voto divergente o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux.
A ministra Luciana Lóssio pediu vistas do processo e entendeu que não haveria motivos para tirar o prefeito do cargo. Segundo ela “Sabemos aqui que para configuração da compra de voto, a prova tem que ser veementemente robusta e as afirmações têm que ser objetivas”.