O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/RN) que adotem medidas para proteger o Sítio Arqueológico de Arte Rupestre Serrote de Areias.
Um inquérito civil apurou que as obras da Adutora do Seridó geram impactos na área e podem colocar em risco o patrimônio histórico.
Na recomendação, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, o MPF requer a apresentação de um laudo arquelógico referente aos danos causados no trecho de obras já executadas da adutora, entre Parelhas e Carnaúba dos Dantas, já com a definição das medidas a serem adotadas para reduzir os possíveis impactos e garantir a preservação do local.
O documento deve ser apresentado em 45 dias, com aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em agosto de 2014, a arqueóloga Rosiane Limaverde elaborou um laudo arqueológico, a pedido da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e identificou que o sítio se encontra em área de risco, e sua vulnerabilidade foi acentuada pelos impactos gerados pela construção da adutora.
No último mês de fevereiro, o Iphan encaminhou ofício à Semarh para solicitar ações de redução dos impactos da obra.
As medidas sugeridas incluíam a não utilização de explosivos para a abertura de acessos ao subsolo e o cercamento no limite de 114 metros que separam o sítio da área do empreendimento.
O MPF recomenda ainda que os gestores promovam um inventário de referências culturais do Distrito Cobra, no Município de Parelhas. O
governo e a Semarh devem também elaborar um Programa de Arquelogia Pública para abordar o potencial da área, como medida compensatória.
Caso a obra já esteja concluída, será necessária a avaliação de danos dirigidos ao sítio arqueológico e seus painéis rupestres, com o objetivo de diagnosticar eventuais impactos sobre as pinturas e gravuras.
Se forem detectados danos diretos, o governo e a Semarh devem promover serviços especializados de conservação dos painéis rupestres.
Uma nova reunião entre MPF, Iphan e secretaria está marcada para o dia 6 de agosto, para tratar da questão.