22/04/2024 18:22
A afirmação foi feita pelo presidente do STF, nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo Luís Roberto Barroso, o que está em discussão no Supremo é a quantidade, para distinguir o usuário, do traficante. “Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse.
22/04/2024 17:44
Enviado pelo governo, o projeto sobre as novas regras do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que reformula e substitui o antigo DPVAT. foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de abril. O texto estabelece que o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal e será estruturado no modelo de fundo mutualista privado.
22/04/2024 16:20
O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias. Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União.
22/04/2024 09:08
Num momento em que o Governo lança o Voa Brasil, com passagens a R$ 200, a recuperação judicial da Gol Linhas Aéreas pode ser entrave ao programa. A Gol se encontra em processo de recuperação judicial nos EUA e deverá devolver 16 aeronaves Boeing 737. Esses aviões podem operar em média 90 voos por dia – oferta diária de 19 mil assentos.
19/04/2024 18:31
A maioria dos diretores da Agência votou, nesta sexta-feira (19), por manter a proibição, que também abrange a fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como a publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.