O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis Lima, e equipe ministerial, cobrou do Governador do Estado, Robinson Faria, medidas emergenciais para a segurança dos presídios do RN.
Segundo o MPRN, os pontos mais urgentes tratados foram: a questão de segurança em Alcaçuz (vulnerabilidade do sistema quem possui múltiplos problemas que vai além do que foi quebrado nas rebeliões, como necessidade de câmeras de monitoramento, de iluminação para vigilância mais adequada e concretagem apropriada nos pisos dos pavilhões); a falta de escolta para levar os presos para as audiências e a reestruturação da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc).
Durante a reunião, os representantes ministeriais solicitaram do chefe do Executivo e seus secretários um planejamento com medidas concretas para normalizar os graves problemas verificados no sistema prisional.
O PGJ e os promotores de Justiça também ressaltaram a importância de o Governo montar um cronograma de manutenção das unidades que estão sucateadas.
No final de março, o MPRN entregou em nome do Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado um relatório com 30 propostas a fim de contribuir para sanar os problemas mais necessitados de resolução emergencial.
Na ocasião, também foi apresentada uma minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a falta de vagas nos presídios potiguares.
Na reunião, o governador Robinson Faria informou que foi iniciada a obra de construção da cadeia pública de Ceará-Mirim e que a proposta para reformar a Sejuc foi enviada para apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (AL).