A partir desta quarta-feira (01), os condutores que forem flagrados pilotando ciclomotores sem carteira de habilitação serão multados e terão o veículo apreendido. A medida é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que havia prorrogado até ontem (31), o prazo para que os condutores regularizassem a situação.
Quem descumprir a nova lei comete infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 multiplicado por três. A partir de agora, para guiar as famosas "cinquentinhas" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
No ano passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que todos os ciclomotores fossem emplacados. Quem não fez isso até o mês de abril deste ano, ficou irregular perante as leis de trânsito. Agora é a vez da habilitação.
Atualmente, Mossoró possui quase 24 mil ciclomotores, o equivalente a 16,5% de toda a frota existente no município.
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