O Ministério Público Estadual por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca recomendou a prefeita Luana Bruno à instauração de procedimento administrativo para investigar o acúmulo de cargos por parte do servidor público Vicente Faustino Filho.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18).
Vicente Faustino atua como professor e secretário municipal de Educação da Prefeitura de Areia Branca, além de apurar suposta falsidade ideológica.
De acordo com a Recomendação, a Prefeitura de Areia Branca deve, no prazo de dez dias instaurar procedimento administrativo disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Areia Branca, a fim de ser apurada a acumulação indevida de cargos públicos de Vicente Faustino.
A pecepção de verbas remuneratórias bem como a suposta falsidade ideológica do documento também devem ser investigadas.
Segundo o MP, a partir da folha de pagamento deste mês de abril, a Prefeitura de Areia Branca deve suspender o pagamento de qualquer verba remuneratória que não componha a parcela único do subsídio de Secretário Municipal.
A promotora de justiça, Micaele Fortes Caddah, recomenda ainda que, no prazo de 30 dias, o servidor Vicente Faustino opte entre os dois cargos ocupados. Caso ele não opte entre um cargo ou outro, ele deve ser exonerado do cargo de Secretário Municipal de Educação.