A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar Nº 751, de 18 de abril de 2024, que trata da criação de novas vagas para servidores do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN).
A lei complementar, que também foi assinada pelo Secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes de Araújo Neto, e pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varella Neto, foi publicada na edição desta sexta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Ao todo, serão criadas 180 vagas de caráter efetivo para o órgão. As vagas, que serão preenchidas por meio de concurso público, são para os cargos de Analista Ambiental (113 vagas), Analista Administrativo (27 vagas) e Fiscal Ambiental (40) vagas.
De acordo com o documento, o concurso público deverá ser realizado, obrigatoriamente, por áreas de conhecimento obedecendo aos requisitos estabelecidos na lei e no respectivo edital, que será elaborado e publicado, ainda sem data definida.
Para ingresso nos cargos, haverá exigência de diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecida por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, com formação nas áreas indicadas e, nos casos especificados no edital normativo do concurso, registro em Conselho de Classe, se houver.
O Salário inicial para os três cargos é de 4.882,69, podendo chegar até 7.655,42 no final da carreira.