Os advogados Algacimar Gurgel Freitas, Donattele Samantha de Morais Maia Lúcio e Stênio Alves da Silva entraram com pedido junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para anulação do júri popular do caso Eliel.
O julgamento aconteceu em dezembro de 2023, no Fórum de Natal e resultou na condenação de Ialamy Gonzaga, Josemberg Alexandre da Silva e Francisco de Assis Ferreira da Silva, pelo homicídio de Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, e pela tentativa de homicídio contra Lucas Emanoel.
O crime aconteceu no dia 9 de abril de 2022, no bairro Doze Anos, no município de Mossoró. Os três réus foram condenados a mais de 20 anos de prisão, cada.
Entre outros argumentos para o pedido de anulação, os advogados alegam que houve
cerceamento da defesa, visto que, durante o julgamento “foi proibido que a defesa, para contextualizar as perguntas, pudesse exibir trechos de vídeo da audiência de instrução e julgamento da primeira fase processual, como também de reportagens durante a inquirição da vítima sobrevivente, e isso causou um enorme prejuízo aos réus, pois, mais uma vez, não existiu a paridade de armas”, escreveu.
Também alegam que foram realizadas “manifestações proibidas” durante o julgamento, como a presença de pessoas utilizando camisas com a foto da vítima e pedindo justiça.
Afirmam, também, que o juiz presidente da sessão agiu como protagonista durante o júri, tendo questionado as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação. Segundo eles, esse fato “macula o sistema inquisitório adotado pelo nosso rito processual penal”.
Os advogados de Josemberg Alexandre e Francisco de Assis também afirmam que não há provas que corroborem a tentativa de homicídio contra Lucas, a não ser a palavra da vítima, que estaria abalada.
Já o advogado de Ialamy Gonzaga, segue alegando que o cliente teria confundido a vítima com um assaltante e que não há sustentação para a qualificadora de que ele agiu sem chances de defesa da vítima, apesar de ter atirado contra Eliel já dominado e impossibilidade de se defender.
O recurso está sendo analisado pelo TJRN e não há data definida para uma resposta sobre a anulação, ou não, do júri popular.