20/10/2022 14:33
A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria Presidência do TSE poderá determinar a extensão de tal decisão a conteúdos idênticos republicados. Outra novidade é que passa a ser proibido o pagamento de qualquer tipo de publicidade nas 48h antes das eleições e nas 24h posteriores à votação. No caso de descumprimento, o TSE pode determinar às plataformas digitais a imediata remoção do conteúdo, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação.
18/10/2022 18:25
Luís Roberto Barroso, do STF, pediu que os outros ministros avaliem a decisão por meio do plenário virtual, a partir da meia-noite desta quarta-feira (19). Na decisão, o magistrado afirmou que a medida visa garantir condições para que o direito ao voto seja exercido, citando a “desigualdade social extrema no país” e contexto de “empobrecimento da população”.
06/10/2022 14:53
Nesta nova etapa, o horário eleitoral gratuito terá algumas diferenças em relação ao primeiro turno. A principal delas é que os candidatos terão minutagem maior e tempos iguais para apresentar suas propostas — até a semana passada, a distribuição do tempo para cada candidato e partido levava em consideração o tamanho das bancadas eleitas pelas siglas da coligação na Câmara dos Deputados em 2018. Assim, Lula, Bolsonaro, terão cinco minutos diários cada para convencer os eleitores a digitarem os seus números nas urnas em 30 de outubro, data do segundo turno. A veiculação do horário eleitoral gratuito será permitida até a antevéspera das eleições, dia 28, uma quinta-feira.
05/10/2022 16:29
Lula recebeu pela manhã os apoios do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O petista agora aguarda a formalização do apoio de Simone Tebet (MDB), terceira presidenciável mais bem votada no primeiro turno – um encontro entre os dois, nesta quarta (5), deve selar o apoio.
04/10/2022 17:09
O procurador eleitoral Felipe Siman, de Assu, acionou a Justiça Eleitoral contra o candidato a deputado estadual Paulo Henrique do Nascimento, o Paulinho do Acredito (União Brasil) e contra o candidato a deputado federal Francisco de Assis Souto, do Té (Solidariedade), por espalhar santinhos durante a madrugada de domingo na Escola Estadual Juscelino Kubitschek e no Complexo Educacional Santo André, em Assu. O mesmo pode acontecer em Mossoró, onde o pessoal da limpeza teve muito trabalho nas primeiras horas do dia da eleição para limpar os locais de votação.